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Paulo César Vieira Júnior

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Paulo César Vieira Júnior

Modelo · há 7 anos

Quesitos - Perícia médica INSS

VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARARAQUARA/SP. AUTORA: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS 1 – A perícia médica analisou todas as...

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Notícia · há 7 anos

Justiça proíbe Detran de reter veículos por falta de pagamento de IPVA

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O juiz Sérgio Roberto Emílio Louzada, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deferiu nesta sexta-feira, dia 9, liminar que proíbe o Departamento de Trânsito...

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Notícia · há 7 anos

Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original

Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original

Se o fiador paga integralmente o débito objeto do contrato de locação, ele fica sub-rogado nos direitos do credor originário – o locador –, mantendo-se todos os elementos da obrigação primitiva,...

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Notícia · há 7 anos

‘Primeira fase do Exame da OAB é suficiente para aprovação’, diz conselheiro

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou uma resolução, na última quarta-feira (10), na qual admite fazer mudanças na aplicação do Exame de Ordem para bacharéis em Direito....

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